O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia de Souza disse nesta sexta (28) durante entrevista ao programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM 106,5 Mhz, que a fiscalização dos comerciantes ambulantes e itinerantes será intensificada.
Cartilhas com orientações aos comerciantes estão sendo entregues pela secretaria. Na oportunidade, o secretário também destacou outros assuntos ligados a secretaria. Sobre a fiscalização, Garcia explicou que o objetivo é orientar os comerciantes em relação a sua atividade com base no Código de Posturas do município.
Informações sobre o tipo de atividade (itinerante e ambulante), locais permitidos, licença especial, documentação, produtos comercializados, o que é proibido ao vendedor/comerciante, e o horário deste comércio, são algumas das orientações contidas na publicação.
Segundo Marco Garcia, a fiscalização serve para identificar se os comerciantes estão cumprindo as regras estabelecidas na lei. Caso os fiscais encontrem alguma irregularidade, o comerciante é notificado, dando-se um prazo para que ele se adéqüe.
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“Se os comerciantes não se adequarem são multados”, alertou o secretário, enfatizando que a fiscalização será permanente para coibir irregularidades.
ESPECIFICAÇÕES
De acordo com a cartilha é considerado comerciante ambulante o comércio que não permanece no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto.
Já comerciante itinerante é classificado como comerciante que necessita de estacionamento para comercialização dos seus produtos. Para sanar dúvidas e obter outras informações, os comerciantes podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato n° 33, centro, telefone 3923-9874.
