Comunicado
Jornal do Povo, que circula há 62 anos em Três Lagoas, vem a público diante do estardalhaço da noticia estampada em manchete no Jornal Hoje MS, na edição do último sábado (2 de julho) esclarecer o seguinte:
1- Jornal do Povo respondeu na condição de corréu a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Três Lagoas e outros, visando apurar procedimentos em licitação, na qual compareceu na condição de convidado em processo licitatório para providenciar publicação de edital, notificou todos os proprietários de imóveis para o pagamento de impostos predial e territorial urbano no ano de 2003.
2- Concluída a instrução do processo, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, julgou improcedente a ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra o Jornal do Povo, prefeito Issan Fares e o secretário de Finanças, Nicolau Gonçales, reconhecendo textualmente, na sentença proferida em 04 de abril de 2008, “que não houve dano direto ao poder público comprovado”, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão unânime, proferida em 18 de maio de 2011, dando ainda, provimento ao apelo de dois funcionários municipais.
3- Simultaneamente, corria pela 2ª Vara Criminal de Três Lagoas ação penal para apurar responsabilidade criminal pelo mesmo fato, objeto de absolvição na instância cível prolatada na Comarca de Três Lagoas e confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
4- Jornal do Povo tomou conhecimento de sentença proferida pela 2ª Vara criminal de Três Lagoas através do estardalhaço sensacionalista do Jornal Hoje MS, o qual se tivesse interesse em noticiar o fato com seriedade jornalística e isenção, ouviria as partes envolvidas. Além disso, teria informado, ao mesmo tempo, a absolvição verificada na instância cível, e destacado que a sentença criminal da qual fez alarde não transitou em julgamento e será objeto de recurso.
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5- A pena imposta foi a de prestação de serviços à comunidade e de ordem pecuniária e não de prisão como quis fazer parecer. Contra a discrepância verificada entre a sentença civil e a criminal será interposto Recurso de Apelação junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, visando esclarecer, como fez na instância cível, a conduta correta do Jornal do Povo e de seu diretor, Rosário Congro Neto.
6- É clara a intenção de difamar. O que se vê é a tentativa do Jornal Hoje MS em denegrir e abalar a credibilidade do Jornal do Povo e de seu Diretor Rosário Congro Neto, construída com retidão e embasada em uma longa folha de serviços prestados a Três Lagoas, a Mato Grosso do Sul e ao Brasil.
7- Diante dos fatos, comunica que seus advogados estarão interpondo Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, visando a reformar a anunciada sentença, levando para esta Instância Superior conhecimento sobre os mesmos fatos já apurados e que culminaram com a sua absolvição na esfera cível. Por consequência disso, restabelecer a verdade para resguardar sua dignidade, honra e credibilidade.
8- Comunica aos seus leitores, que irá responsabilizar civil e criminalmente a direção e do Jornal Hoje MS, que faz alarde fantasioso de uma decisão que não transitou em julgado e passível de reforma no âmbito do judiciário. O Jornal Hoje MS evidencia intenção deliberada de abalar a honorabilidade e a credibilidade do Jornal do Povo e de sua Direção, quando estampa em manchete fato diverso daquele que noticia em página interna, onde está veiculada noticia que distorce informação sobre a sentença prolatada. A intenção daquele jornal é de escandalizar e desmoralizar o JP,agravada pela conduta de prática de antijornalismo. O Jornal Hoje MS, como qualquer outro veículo de comunicação, tem por obrigação, na prática do bom ofício, o dever de ouvir as partes envolvidas para informar o leitor com isenção.
Três Lagoas, 04 de Julho de 2011.
Rosário Congro Neto
Diretor do Jornal do Povo
