Três dos cinco conselheiros tutelares do município foram exonerados do cargo na tarde de quinta-feira. Rafael Coelho, Élson da Rocha Ferreira e Maria Raquel Simões de Almeida precisaram deixar os cargos antes mesmo de completarem um mês de exercício da função.
Isso porque a juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, expediu uma liminar no dia 13 de julho, mesmo dia em que eles tomaram posse, suspendendo de imediato todo o processo de escolha da nova equipe de Três Lagoas. Os conselheiros Miriam Monteiro Herrera Hamed e Davis Martinelli continuaram no cargo, pois fazem parte da última turma aprovada e nesse concurso haviam sido reeleitos.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Greice Daniely Fregonezi Pissolato, a Prefeitura já recorreu da decisão, mas conseguiu impedir as exonerações. “Temos que esperar o desfecho do processo com apenas dois conselheiros no Conselho Tutelar do município”, disse.
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Greice explicou que a única prejudicada dessa liminar é a própria população, que teve o atendimento oferecido pelo Conselho Tutelar totalmente prejudicado. “É humanamente impossível atender à demanda da cidade com apenas dois profissionais. Sem contar que eles estão sobrecarregados, tendo que fazer plantões com mais frequência já que temos atendimento oferecido 24 horas por dia”, disse. “Esperamos que a Justiça seja ágil, pois não podemos ficar assim”, completou.
A decisão da juíza teve por base uma ação proposta por duas candidatas: Fernanda Alves Pereira Garcia e Janaina Alves Fontoura, que foram excluídas do processo de eleição. Segundo o advogado das reclamantes, Vanderlei José da Silva, houve irregularidades no procedimento.
