Entrada de religiosos nas Uneis é disciplinada pela Sejusp

A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou ontem (17) no Diário Oficial do Estado a Resolução que disciplina a entrada de religiosos de todo o tipo de crença ou igreja nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis), onde adolescentes cumprem penas sócio-educativas e de restrição de liberdade.
Para o uso do direto de visitar adolescentes nas casas de internação, o agente ou até ministro de religião deverá requerer a credencial na Divisão de Assistência Psicossocial e de Saúde da Coordenadoria de Medidas Sócio-educativas, da Sejusp. O nome e as demais informações complementares ficarão registrados em livro próprio, para consulta, se for necessário.
A credencial terá que ser solicitada pela Entidade Religiosa ou Igreja, apresentando a pessoa que deseja ministrar os cultos ou palestras e serão exigidas cópias do RG e CPF, comprovante de residência e fotos 3×4. Será permitido o cadastramento de no máximo de 20 membros por denominação religiosa, mas nos dias liberados para assistência religiosa, não poderão entrar mais que três componentes, por entidade. Segundo a Resolução, não podem se credenciar os que têm parentesco com algum interno ou que esteja em regime de semi-liberdade. As Credenciais terão validade de dois anos e poderão ser renovadas. Conforme consta na Resolução, a credencial não isenta os agentes da revista de pertences e se o diretor da unidade achar necessário pode ser feita também a revista corporal.