Fórum quer derrubar veto às delegacias da mulher 24h

A Assembleia Legislativa pode derrubar veto do Executivo ao projeto que prevê a criação de delegacias da mulher com funcionamento 24h. O projeto, de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), foi vetado por questões técnicas, ou seja, não apontava a fonte de recursos para manutenção do serviço, que altera a estrutura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Na semana passada, o Fórum Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Seccional da Ordem dos Advogados dos do Brasil (OAB/MS), solicitou apoio aos deputados na derrubada do veto. O veto deve ir à votação nas próximas sessões. Pelo projeto, 12 municípios seriam contemplados com as delegacias. A proposta foi apresentada por sugestão do Fórum, durante encontro realizado no mês de março.

De acordo com coordenadora do Fórum, Tatiana Ujacow, a violência contra a mulher não tem hora para acontecer, daí a importância das delegacias 24h. “É necessário que os deputados olhem com carinho para este projeto e esperamos que o veto seja derrubado”, diz a advogada, que esteve na Assembleia junto com a advogada Mara de Azambuja Salles, presidente da Comissão da Mulher Advogada e Joatan Loureiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS.

Para a OAB-MS, a redução dos níveis de violência conta a mulher passa pelo funcionamento de delegacias em período integral, além da criação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar na cidade de Dourados.
“Queremos unir forças de todas as entidades que queiram contribuir. A situação clama por medidas mais urgentes”, diz Tatiana Ujacow. Em Campo Grande, por problemas financeiros, o governo fechou a delegacia 24 que funcionava no bairro Moreninhas.