A governadora em exercício Simone Tebet sancionou hoje (11) no Diario Oficial do Estado (DOE) a lei de n° 4.335 que institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Notícias Relacionadas
Habitação
Prefeitura de Três Lagoas entrega 20 casas populares no Jardim das Violetas
Ao todo, o conjunto habitacional do Jardim das Violetas contará com 50 casas
MAIS COMISSIONADOS
Publicação permite que TCE-MS crie 19 cargos comissionados e mudança no plano de carreira
Lei cria 19 cargos no TCE-MS e muda plano de carreira; REFIC-II amplia prazo de adesão. Veja detalhes sobre os novos cargos.
A lei é composta por 13 capítulos que podem ser acessados clicando aqui.
