Contribuintes de Três Lagoas que desejam solicitar isenção do IPTU ou renegociar dívidas com o município têm até o dia 19 de dezembro para aproveitar os benefícios oferecidos pela Prefeitura.
Isenção do IPTU
Segundo o diretor de tributação, Emerson Barbosa, o benefício é destinado a famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos.
“Para ter direito à isenção, o imóvel deve ter até 80 metros quadrados, ser de padrão popular, e o solicitante precisa residir na propriedade, possuir apenas um imóvel e ter renda familiar de até dois salários mínimos. No caso de aposentados e pensionistas, o limite aumenta para 90 metros quadrados”, explicou.
O atendimento para solicitação da isenção ocorre no Paço Municipal, das 7h às 17h, sem intervalo para almoço.
Documentos necessários
- CPF e RG do solicitante e dos moradores do imóvel
- Comprovante de renda de todos os integrantes da família
- Documentação do imóvel em nome do requerente (ou procuração, se aplicável)
Notícias Relacionadas
Em 2024, a Prefeitura concedeu cerca de 1.200 isenções, e a meta é manter o mesmo número neste ano.
Renegociação de débitos (Refis)
O programa de Refis Municipal também segue até 19 de dezembro, permitindo que os contribuintes regularizem débitos com descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista.
“O desconto integral vale até 31 de outubro. Em novembro, cai para 90%; em dezembro, 80%; e em janeiro, 70%”, detalhou Barbosa.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são menores: 60% até outubro, 50% até novembro, 40% até dezembro e 30% até janeiro, quando o programa será encerrado.
Os boletos podem ser emitidos pela internet, mas também é possível solicitar o atendimento presencial na avenida Antônio Trajano, nº 30, sede da Prefeitura, das 7h às 17h.
