A Prefeitura de Três Lagoas publicou um decreto que simplifica o processo de abertura de empresas classificadas como de baixo e médio risco, atendendo a uma promessa da atual gestão e buscando desburocratizar o ambiente de negócios no município. A medida amplia o número de atividades enquadradas como de baixo risco de 310 para 607 CNAEs, o que representa um avanço significativo para quem deseja empreender na cidade.
Durante entrevista ao RCN Notícias, os secretários Marco Antônio Gomes Júnior (Desenvolvimento Econômico) e Sônia Garcia (Finanças) explicaram que a mudança reduz a exigência de licenças como ambiental, sanitária e de uso do solo para essas atividades, acelerando o processo de abertura — que pode ser concluído em menos de 48 horas. “Queremos facilitar sem perder a responsabilidade. O decreto respeita todas as legislações ambientais e sanitárias”, destacou Júnior.
A secretária Sônia lembrou que o uso da Rede SIM já unifica os procedimentos nas esferas municipal, estadual e federal. “Antes, o empresário precisava ir à Receita Federal, à Junta Comercial e ao município com vários papéis. Hoje, é tudo digital e integrado, o que já foi um grande avanço. Agora, com o novo decreto, o processo ficou ainda mais ágil para centenas de atividades”, explicou.
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A expectativa é de que a medida incentive a formalização de pequenos negócios, impulsione a geração de empregos e aqueça a economia local. Em 2024, o município já registra mais de 13 mil empresas ativas, com 878 novas aberturas apenas no primeiro semestre. Um evento voltado para contadores, em parceria com o Sebrae, será realizado em breve para orientar sobre o correto enquadramento das atividades e evitar erros que dificultem a liberação de alvarás.
O município também destacou que a fiscalização permanece ativa, mesmo com a desburocratização. “A responsabilidade do empreendedor continua. A diferença é que agora ele começa a operar mais rapidamente, mas deve seguir todas as normas”, reforçou o secretário Júnior. A iniciativa também está alinhada com outras ações de estímulo ao desenvolvimento, como a revitalização do Distrito Industrial e a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, que fortalece a participação da sociedade nas decisões estratégicas do município.
