O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, instituiu a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O decreto publicado no Diário Oficial do Município, visa fortalecer a política pública de medicamentos essenciais, ampliando o acesso da população a insumos e promovendo o uso racional desses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova comissão será responsável por definir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), além de padronizar exames, fórmulas nutricionais, insumos, materiais médico-hospitalares e demais itens utilizados nas ações e serviços de saúde ofertados pelo município.
A CFT terá caráter consultivo e deliberativo e contará com 11 membros titulares e respectivos suplentes, entre médicos, farmacêuticos, bioquímico ou biomédico, nutricionista, enfermeiro, assistente social, contador, dentista e assessor jurídico. Os integrantes serão nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos.
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O decreto também prevê a criação de subcomissões específicas para auxiliar os trabalhos da CFT, com foco em áreas como medicamentos e insumos, saúde bucal, materiais médico-hospitalares, apoio e diagnóstico.
Toda aquisição de medicamentos e insumos pela Secretaria de Saúde deverá passar pela análise da comissão, com exceção de casos emergenciais, que poderão ser autorizados diretamente pelo secretário da pasta ou pelo prefeito. As decisões técnicas da CFT serão encaminhadas à autoridade competente para homologação.
O funcionamento e as normas internas da comissão serão estabelecidos em regimento próprio, a ser publicado pela Secretaria de Saúde no prazo de até 60 dias após a primeira reunião do grupo.
