O bairro Vila Piloto, em Três Lagoas, será contemplado com a construção de 96 casas populares por meio de uma parceria entre o Governo Municipal e o Governo do Estado. O projeto foi autorizado pela Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade a lei de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a doação de lotes e a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Inicialmente, a proposta previa a construção de apartamentos no bairro, o que gerou forte resistência entre os moradores e outros segmentos da sociedade. O projeto não avançou, e agora será retomado no formato de moradias térreas, semelhante ao modelo adotado no Conjunto Habitacional Violetas.
O vereador Adriano César Rodrigues, o Sargento Rodrigues, líder do prefeito Cassiano Maia na Câmara, destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto é importantíssimo. Foi aprovado por unanimidade e prevê 96 residências para a população, uma política pública de moradia em parceria entre o Governo Municipal e o Governo Estadual. Moradia é um direito constitucional e precisamos avançar nessa política pública”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o formato de casas atende melhor ao perfil cultural dos três-lagoenses. “Sabemos que a cultura da população de Três Lagoas é voltada para moradias horizontais. Ter uma casa permite à família mais conforto e liberdade, como criar um animal de estimação, por exemplo. É o formato que melhor se adapta à nossa realidade”, explicou.
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CRITÉRIOS
A nova lei define os princípios e critérios para seleção das famílias beneficiadas. Entre as exigências estão residir no município há pelo menos dois anos, ter renda familiar de até R$ 2.850, possuir criança ou adolescente na composição familiar e não ser proprietário de outro imóvel. O texto também reserva cotas de 5% das unidades para idosos, 5% para pessoas com deficiência e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pelo poder público.
Os beneficiários pagarão uma contraprestação mensal equivalente a 10% de um salário mínimo, durante cinco anos. Estão previstos descontos para quem construir muro e calçada no imóvel, além de isenção do pagamento para idosos e pessoas com deficiência que utilizem medicamentos de alto custo. Após o período de quitação, os imóveis serão regularizados em nome dos contemplados.
Com a aprovação da lei, a prefeitura fica autorizada a doar os terrenos e firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a construção das unidades habitacionais.
