Na sessão ordinária da Câmara Municipal da semana passada, o vereador Fernando Jurado apresentou uma indicação às Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração e Governo para a criação do programa Compra Mais, voltado à valorização dos microempreendedores e pequenas empresas locais. A proposta visa reservar editais exclusivos e estabelecer critérios de desempate que favoreçam esse público nas compras públicas do município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir mais acesso e oportunidade para os pequenos negócios locais participarem dos processos licitatórios, historicamente dominados por grandes empresas. A iniciativa também prevê a criação de um cadastro municipal específico para esse segmento, facilitando o contato entre o empreendedor local e o setor público.
“O pequeno empresário muitas vezes acredita que participar de uma licitação é um bicho de sete cabeças. Mas a experiência que temos, tentando fazer essa ponte entre o empreendedor e a Secretaria de Finanças, mostra que é possível, sim, concorrer de forma justa”, destacou Jurado. Segundo ele, a proposta ainda é uma indicação e, por isso, depende do Executivo para ser formalizada como projeto de lei. “Estamos estudando a viabilidade legal, mas já identificamos casos de sucesso em outros municípios do país que conseguiram integrar os pequenos negócios às compras governamentais”, completou.
Pessoas em situação de rua
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Durante a mesma sessão, os vereadores também retomaram o debate sobre a crescente presença de pessoas em situação de rua em Três Lagoas. Fernando Jurado relatou que participou de uma reunião com a secretária de Assistência Social, Vera Helena, e sua equipe técnica, para discutir alternativas.
“É uma situação que me incomoda desde o início do mandato. A internação compulsória não tem mais respaldo judicial, mas estamos buscando caminhos. Encontramos municípios que conseguiram instituir uma legislação específica para promover uma internação humanizada, com respeito à dignidade das pessoas em vulnerabilidade, como dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais”, explicou.
O vereador defende a criação de uma lei municipal que permita ações mais eficazes e humanizadas no acolhimento dessas pessoas. Ele informou ainda que está articulando com outros parlamentares e que uma comitiva pode ir até o Sul do país para conhecer experiências bem-sucedidas e trazer soluções viáveis para a realidade de Três Lagoas.
