A sessão ordinária da Câmara, realizada na manhã de ontem (6), foi exclusivamente dedicada à primeira discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011.
Por unanimidade e sem emendas, o projeto original do Executivo foi aprovado em primeira discussão e voltará ao Plenário na próxima e última sessão ordinária, na terça-feira (13), antes do recesso da metade do segundo ano legislativo.
A matéria exige duas votações em separado, em sessões exclusivas. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o recesso parlamentar do meio do ano começa oficialmente no dia 17 de julho e termina no dia 2 de agosto.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhado à Câmara, pelo Poder Executivo, em meados de abril e tramita, desde aquela data nas Comissões Permanentes. A matéria foi previamente discutida entre os vereadores, em reuniões na sala da Presidência, antes de ser encaminhada para votação em Plenário.
Por essas razões, a votação foi apenas para cumprimento de formalidade legal em uma sessão ordinária que durou pouco mais de 30 minutos.
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O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, anunciou que, por enquanto, não será necessária a convocação de sessões extraordinárias, antes do início do recesso, “porque não existe Projeto de Lei em pauta que justifique uma ou mais sessões extraordinárias.
Se for necessário, os vereadores serão convocados”, anunciou. Antes do início do recesso (17 de julho), se houver sessão extraordinária, ela não será remunerada. Se forem convocados durante o recesso, eles terão direito ao pagamento extra, para cada sessão que for necessário.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades no cumprimento da aplicação do Orçamento de 2011, fixando os investimentos que deverão ser aplicados em educação, saúde, obras, ações sociais, pessoal e outras áreas da administração.
No anexo do Projeto de Lei, o Executivo explica aos vereadores que, no exercício de 2011,a Administração Municipal dará prioridade aos seguintes pontos: observâncias dos programas e ações previstas, no Orçamento Plurianual do Município; nos programas de educação básica de qualidade para as crianças; na articulação com entidades do sistema S (Sesc, Sebrae, Senai, Sesi, Senac, Senar, Senat e Sest); na articulação com órgãos do governo estadual, federal e com entidades do setor privado e terceiro setor; e na reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal, tornando-a eficiente e eficaz.
