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Três Lagoas

Ministra da Pesca quer o fim do ICMS para peixes vendidos dentro de MS

De acordo com a ministra, um dos grandes entraves da atividade é a burocracia e a demora nas emissões das licenças ambientais

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, defendeu leis ambientais mais brandas para os pequenos aquicultores como solução para o desenvolvimento da produção em Mato Grosso do Sul. A afirmação foi feita na manhã de ontem em Campo Grande.

Ideli se reuniu com o governador André Puccinelli (PMDB) para debater os problemas que engessam a atividade pesqueira e aquícola do Estado. Em solenidade na governadoria, a ministra Ideli Salvatti faz o repasse de recursos na ordem de R$ 228 mil para Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, além da entrega de equipamentos para colônias e cooperativas pesqueiras dos municípios de Corumbá, Três Lagoas e Bataguassu.

De acordo com a ministra, um dos grandes entraves da atividade é a burocracia e a demora nas emissões das licenças ambientais.

“A aquicultura de pequeno porte causa impactos ambientais mínimos. Eu vou pedir ao governador André Puccinelli que isente os pequenos aquicultores de licença ambiental como os outros estados estão fazendo”, afirmou a ministra.

Outros pontos que foram discutidos com o governador serão a questão da carga tributária dos pescados e a implantação de uma secretaria própria que trate dos interesses da pesca e da aquicultura do Estado.

“Hoje São Paulo não cobra ICMS do peixe vendido dentro do Estado, já Mato Grosso do Sul cobra. Isso é um entrave para o fortalecimento produtivo e comercial da atividade. O que queremos é que cada vez mais os estados tenham uma política idêntica de tributação”, explica Salvatti.