O projeto “Movimento pela Paternidade”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ser implantado em Três Lagoas ainda neste ano. O objetivo é dar chance aos pais de reconhecerem legalmente os filhos. Para isso, são realizados testes de DNA gratuitamente na própria defensoria, por meio de convênio com o Instituto de Perícia. Atualmente, o projeto atende à comarca de Bataguassu, pertencente à 10ª Regional de Três Lagoas. De acordo com o coordenador regional da Defensoria Pública, Alceu Conterato Júnior, 170 crianças e adolescentes já foram registrados pelos pais naquele município.
Júnior explicou que o projeto chegou ao Estado há seis anos e já passou -além de Bataguassu – pelas comarcas de Caarapó, Inocência e Costa Rica. Para conseguir chegar aos pais, os defensores públicos contam com o apoio das secretarias de educação municipal e estadual, além dos presídios femininos. “Antes da implantação [do programa], é realizada uma pesquisa. Após esse estudo, começamos a divulgar o projeto e a convidar os pais para uma visita”, disse.
O defensor explicou ainda que os registros são realizados voluntariamente. “Não se trata de processos litigiosos [quando não há acordo entre as partes]”, explicou. Destacou ainda que o movimento consiste apenas em incentivar o reconhecimento da paternidade. Para Júnior, o benefício da iniciativa vai além do nome na Certidão de Nascimento da criança. “A paternidade completa a personalidade de uma pessoa. Sem contar que evita possíveis conflitos no futuro, como a partilha de bens, por exemplo”, salientou.
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O movimento não tem identificado apenas casos de pais que não sabiam que tinham filhos, mas também aqueles que já os haviam reconhecido mas não os registraram. Segundo Júnior, a segunda opção pode acontecer por dois motivos: “quando os pais têm dúvidas ou não podem pagar por um exame de DNA”, disse. Atualmente, esse tipo de exame pode chegar a R$ 700. A acomodação também pode ser um dos fatores que levam à falta do registro dos pais que já conhecem os filhos.
Sem precisar números, Júnior disse que em Três Lagoas são realizados alguns reconhecimentos de paternidade. “A maioria dos casos acontece de forma litigiosa”, completou.
