Continua proibida a pesca nos rios das bacias hidrográficas em Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro. Recentemente uma portaria Interministerial suspendeu por até 120 dias o período de defeso nos rios nas regiões Nordeste e Norte.
O período de defeso nos rios em MS foi iniciado em 5 de novembro de 2015 e todas as condições e regras estabelecidas na legislação continuam vigentes, até o próximo mês. A informação foi dada pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.
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Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447 para sustar os efeitos do Decreto Legislativo 293/2015, que havia restabelecido os períodos de defeso anteriormente suspensos pela portaria Interministerial nº 192, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente.
“Nós alertamos que essa decisão do STF não muda o quadro em Mato Grosso do Sul. A proibição da pesca no período de defeso continua valendo para todos os rios do Estado, assim como as condições e regras vigentes”, informou o secretário.
