Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau

 Começou ontem a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau na justiça estadual de Mato Grosso do Sul. A data muda na história do Poder Judiciário toda uma rotina de trabalho, ingressando na esfera do Tribunal de Justiça o processo digital.

Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, membro do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário, a expectativa é que a digitalização traga agilidade e racionalização à tramitação dos processos, evitando assim o retrabalho. Ele explica que antes, ao ingressar com uma ação em 1º Grau, as partes eram cadastradas quando do recebimento da petição inicial no cartório, e quando havia o recurso, os autos (físicos) vinham por malote para o TJMS, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância.

Agora, conforme o desembargador, nos feitos digitais, ao chegar em grau de recurso, não haverá o retrabalho, pois já estarão prontos para serem despachados, com todas as partes e informações devidamente cadastradas.

A informatização permite o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia mais publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

Peticionamento – Para o peticionamento das novas ações que ingressarem no TJMS, há a necessidade do uso de certificado digital pelos advogados públicos, privados e Ministério Público.