O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora não cumpriu o prazo de 60 dias – finalizado em 10 de agosto – dado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) para que este apresentasse proposta de mudança no Regimento Interno que rege o Corpo Clínico do Hospital. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), apenas o Diretor Técnico da Entidade, Dr. José Carlos de Resende Pereira, se manifestou indicando as correções que deveriam ser feitas.
Segundo Pereira, as correções são com o objetivo de sanar as discrepâncias entre partes do texto do Regimento Interno e as regras do CRM e das próprias Leis Brasileiras para a saúde pública. Contudo, o Diretor Técnico afirmou que quem delibera sobre ações e resoluções nessa área é o Dr. Evaristo Jurado Filho – Diretor do Corpo Clínico do Hospital. Porém nossa reportagem não conseguiu entrar em contato com Dr. Evaristo.
“Para todo hospital com mais de 50 leitos, há a divisão dessas tarefas. O diretor técnico zela e responde por todas as normas e condutas do Hospital e o Diretor do Corpo Clínico é o eleito desse efetivo, com gestão de dois a três anos para representa-los. No novo regimento, sugeri que o CRM reveja as atribuições de cada um, pois entendo que a mudança na forma de ingresso no Corpo Clínico e as formas de administrar uma Entidade deveriam ser compatíveis ao que determina as Leis Brasileiras. Boa parte do que mantém o Hospital funcionando vem de recursos públicos”, explica o Diretor Técnico.
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O Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital Auxiliadora hoje impõe que o ingresso à equipe seja feita em várias etapas – primeiro o Conselho Técnico avalia a documentação, depois passa para a Assembléia deliberar se aceita o médico, que é chamado de aspirante, se aprovado, ele ficará dois anos em período de experiência, com poucos ou nenhum direito a participar das decisões do Corpo. Ao final desse período, outra Assembléia definirá se ele vai ser inserido a Equipe ou não.
“Na verdade, só os membros do Corpo Clínico tem poderes. Todos ficam a mercê de suas decisões. A administração define quem vai entrar contanto que eles atendam as exigências médicas, porém somente para contratações, sem a possibilidade de inserção no Corpo do Hospital. Temos cerca de 8 médicos nessa situação”, assegura Dr. José Carlos.
O diretor também esclareceu que propôs ao Corpo Clínico que providenciasse uma comissão para fazer os estudos para a alterar o Regimento Interno, conforme o CRM/MS determinou. “Eles não fizeram absolutamente nada, nem fizeram a comissão. Chefiei equipes médicas de grandes centros desde 1989. Com toda essa minha busca em melhorar a qualidade do hospital, tenho vivido uma verdadeira guerra há um ano. Todas as mudanças que eu tento fazer estão tendo um custo pessoal muito grande”, finaliza.
