Prefeitura prorroga contrato com Auxiliadora

Após intermediação do Ministério Público Estadual, a administração municipal e o Hospital Auxiliadora chegaram a um denominador comum e assinaram um termo aditivo por mais três meses. Isso vai garantir que os pacientes do SUS não fiquem sem atendimento no Auxiliadora. Essa situação tinha sido cogitada por alguns médicos, caso a Prefeitura não aumentasse o valor do contrato com o hospital, o qual se encerrou ontem.

Entretanto, após algumas reuniões e da aprovação de um repasse para o Hospital no valor de R$ 509 mil, em duas parcelas, o contrato entre o Auxiliadora e a Prefeitura foi prorrogado por mais três meses. Os R$ 509 mil já faziam parte do orçamento do contrato com o hospital, entretanto, como o Auxiliadora não tinha cumprido algumas metas definidas na contratualização, o valor estava retido na conta do Fundo Municipal de Saúde. A autorização para a administração municipal repassar esse recurso foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde na semana retrasada.

De acordo com o promotor de justiça da 4ª Promotoria, Mateus Macedo Cartapatti, que mediou as negociações, não houve um aumento no valor do repasse, apenas uma inserção de valores para reequilibrar a relação econômica do contrato. Atualmente, a Prefeitura repassa por mês ao Auxiliadora R$ 1,6 milhões por mês. O termo aditivo prevê o mesmo valor de repasse até outubro. Como a administração municipal estava repassando um valor menor devido à situação exposta acima, chegou-se à conclusão de que, para garantir o atendimento aos pacientes do SUS, a Prefeitura deveria repassar o restante do recurso até chegar a quantia definida no contrato.

“Essa é uma solução provisória proposta pelo Ministério Público. Para chegarmos a esse consenso, conversamos com os representantes do Conselho Municipal de Saúde sobre a necessidade de liberar esse valor, a fim de que chegássemos ao objetivo que é de não paralisar o atendimento para os pacientes do SUS, e principalmente para formalizarmos um novo contrato.”, disse o promotor de justiça.

Como parte das negociações, foi criada uma comissão composta por representantes do hospital e da Prefeitura, com a intermediação do promotor, a qual vai se reunir mensalmente para discutir e formalizar o novo Plano Operativo do Auxiliadora. Segundo Mateus Cartapatti, 15 dias antes de vencer o termo aditivo, a comissão terá que estar com as propostas do novo termo de contratualização prontas. “Esse foi o grande avanço, o qual contou com a intermediação do Ministério Público, que passará a fiscalizar o novo contrato. Resolvemos o conflito de interesses, se é que existiu, entre as duas partes. Essa é a função do Ministério Público: garantir a prestação dos direitos que assiste a sociedade, de forma eficaz, célere e sem judicializar, o que sempre causa prejuízos”, adiantou o promotor.

PARTES

Para o promotor, houve boa vontade de ambas as partes para resolver essa situação, o que deixou o Ministério Público satisfeito. “A administração Municipal esteve imbuída para chegar a um denominador comum e não desamparar os cidadãos que dependem do SUS. Temos que ser isonômicos. Quando necessário, criticamos a postura da administração municipal, mas nesse caso é hora de a elogiarmos. A prefeita Márcia Moura teve excelente atitude e direcionamento e conseguiu levar a um bom termo o atendimento da saúde em Três Lagoas. Digo o mesmo em relação ao corpo técnico e administrativo do Auxiliadora, que querem continuar atendendo pelo SUS. Quem ganha com isso é o cidadão. O MP está satisfeito de ter levado essa solução para o melhor direcionamento”, ressaltou Cartapatti.

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