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Três Lagoas

Prefeitura suspende repasse do Funrebom

Lei prevê que 2% do IPTU sejam repassados à corporação

Pela lei municipal, recurso é destinado à compra de equipaentos e manutenção da instituição -
Pela lei municipal, recurso é destinado à compra de equipaentos e manutenção da instituição -

O Corpo de Bombeiros de Três Lagoas não recebe o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) há quase cinco anos. Esse fundo faz parte da Lei Municipal 1.145, de 15 de julho de 1993, com base na Lei Orgânica (926) de 1.990. Ele propõe que a corporação receba, anualmente, o repasse de 2% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. Pela Lei, a verba deve ser aplicada na compra de equipamentos, manutenção de viaturas, ampliação de unidades, reposição de serviços e pagamentos de combustível, conforme previsto no artigo 6º. No entanto, há muito tempo a corporação não conta com o recurso para manutenção.

De acordo com o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros, o tenente-coronel Luiz Antônio de Melo, a última vez que o fundo foi repassado pela Prefeitura foi em 2007. Na época, o dinheiro foi aplicado na reforma do prédio da corporação e na compra de um aparelho desencarcerador (que permite a retirada de vítimas envolvidas em acidentes automobilísticos ou presas em ferragens). O valor investido pela administração municipal foi de aproximadamente R$ 240 mil. “Isso ultrapassou o previsto pelo Funrebom daquele ano. Então ficamos sem receber nos últimos anos, pois o dinheiro aplicado em 2007 ainda estaria sendo descontado. Ainda não sei quando deveremos voltar a recebê-lo”, disse.

Porém, com base na média anual (R$ 5 mi) do IPTU dos últimos anos a “dívida” do Corpo de Bombeiros já teria sido paga há muito tempo. É possível observar que 2% desse valor chegam a R$ 120 mil. Isso significa que nos últimos anos a corporação ficou sem receber quase meio milhões de reais.

Confira a matéria completa na edição Nº 4.885, de 14 de fevereiro de 2012, do Jornal do Povo.