Os presos provisórios de Mato Grosso do Sul poderão votar dentro dos presídios nas próximas eleições. A proposta, que é criar seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e em Unidades de Internação de Adolescentes nas eleições deste ano, foi discutida no Tribunal Regional Eleitoral, por representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) e representantes do Governo do Estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 29, no site oficial do governo do Estado.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a autarquia está disposta a prestar toda colaboração necessária à concretização dos objetivos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal Regional Eleitoral e já está preparando a relação das unidades, a relação dos presos e a relação dos servidores para encaminhamento à Justiça Eleitoral. Um termo de cooperação técnica será assinado até o dia 4 de março próximo ente o Tribunal Regional Eleitoral e a Agepen.
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Pelo termo de cooperação a ser celebrado, a Agepen indicará os locais para a instalação das seções eleitorais, auxiliará na promoção de campanhas informativas para orientar os presos provisórios quanto à obtenção de documentos de identificação e a opção pelo voto nas seções especiais. Também providenciará o fornecimento de documentos de identificação aos custodiados provisórios que manifestarem o interesse em votar nas seções eleitorais especiais, garantirá a segurança e a integridade física dos servidores da Justiça Eleitoral que trabalharem nas respectivas seções garantindo o seu funcionamento; indicará os mesários e trabalhará para evitar o deslocamento para outros estabelecimentos dos presos provisórios salvo por força maior ou deliberação da autoridade judicial competente. (Com informações do site Notícias MS)
