O Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhou na semana passada ofício ao Departamento de Apoio aos Órgãos de Execução (DAEX), setor que faz parte do próprio órgão, solicitando a realização de uma perícia na obra de construção dos novos gabinetes na Câmara Municipal, a fim de que seja feita uma análise para verificar se houve realmente superfaturamento na construção.
Ao Jornal do Povo, o promotor informou que o objetivo é apurar denúncia feita no Ministério Público, em razão do valor orçado, que é de R$ 1.589.910,85. Lanza disse que o DAEX é um órgão formado por técnicos capacitados, com condições de apontar se houve superfaturamento ou não nessa obra. O promotor não soube precisar quando a equipe estaria em Três Lagoas, em razão de ser muito solicitada.
Além do valor do empreendimento, o Ministério Público ainda apura a possibilidade de direcionamento da licitação da obra para uma empresa cuja proprietária é irmã do presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
Com base nessas denúncias, as quais culminaram na abertura de um inquérito civil, o promotor encaminhou na semana retrasada um ofício aos vereadores solicitando que eles deliberassem a respeito da construção dos gabinetes, inclusive com a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse fato. Um ofício foi encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado.
Apesar de alguns vereadores terem solicitado que o presidente da Câmara, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), prestasse contas a respeito da construção dos gabinetes, inclusive com o vereador Jorge Martinho (PSD) cobrando que a CPI fosse instaurada com essa finalidade por parte do Legislativo, nada foi definido até o momento.
Uma das medidas adotadas pela presidência do Legislativo foi afastar o presidente da comissão de licitação da Câmara do cargo que exercia.
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LÍCITA
Em nota divulgada, o presidente da Câmara Municipal voltou a afirmar que o processo de licitação para construção de um prédio anexo, com gabinetes para vereadores, está dentro da legalidade e não fere preceitos da moralidade, diante de dúvidas de direcionamento, já que a empreiteira vencedora é de propriedade de parente de um membro da comissão de licitação do Legislativo.
Segundo ele, a comissão de licitação é permanente, formada por dois membros do quadro de servidores efetivos e por dois funcionários comissionados, nomeados pelo presidente que estiver em exercício. Ainda de acordo com Nuna, o membro da comissão licitatória é um dos servidores efetivos e, desde 2005, conduziu todas as licitações da Casa, inclusive em processos já aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nuna reafirmou que o parecer da assessoria Jurídica e Contábil da Câmara é de que não há qualquer vedação legal que impeça o vínculo familiar em questão, de acordo com a lei nº 8666/93, que disciplina as licitações públicas. Na nota, o presidente declarou ainda que outras empresas retiraram o edital e os envelopes para apresentar proposta para a obra, mas não devolveram a documentação, um dos motivos para que a referida empreiteira fosse vencedora do processo licitatório público.
Quanto à possibilidade de superfaturamento da obra, disse: “Pesquisamos e vimos que obras em diversas esferas públicas, do mesmo tamanho, porém com padrão menor, têm sido construídas com valor superior ao que licitamos. Algumas vezes, o m² custa até 50% a mais”, declarou.
A obra de ampliação do prédio do Legislativo consiste na construção de mais sete gabinetes compostos por duas salas e banheiro cada um; um gabinete para a presidência; um plenarinho; uma sala de reuniões e mais dois banheiros, totalizando 788 m². Além disso, serão construídos mais 600 m² de estacionamento revestido de blocos de concreto.
