Promotora defende laqueadura em mulheres incapazes

A promotora da Infância e Adolescência de Três Lagoas, Ana Cristina Carneiros Dias, disse que um dos grandes problemas na área da Cidadania tem sido o embate com a Secretaria de Saúde no que se refere à realização de laqueadura em mulheres incapazes. Na opinião da promotora, a cirurgia para evitar a gravidez deveria ser realizada, em alguns casos, em mulheres com deficiência mental, ou seja, que não conseguem responder pelos seus atos, ou em usuárias de drogas, sem que haja a necessidade de uma decisão judicial.

Conforme Ana Cristina, para atender ao pedido de familiares que solicitam apoio para a realização desse tipo de cirurgia, é necessário ingressar com ação na Justiça. “A secretaria alega que não existe previsão legal para isso, mas, nos casos em que o responsável consentir, deveria ser realizada a laqueadura. Às vezes, familiares desesperados vêm até a promotoria para pedir ajuda, porque a mãe não tem condições de cuidar dos filhos e acaba deixando-os aos cuidados dos avós”, comentou.

LEI
De acordo com a coordenadora da Clínica da Mulher, Elaine Prudêncio, todas as cirurgias de laqueadura são realizadas com base na lei federal que trata do assunto.

Elaine informou que, mesmo nos casos em que a pessoa é considerada incapaz e há consentimento de um responsável, a cirurgia só é realizada através de autorização judicial. Também disse que não é possível precisar o número de mulheres nessa situação que fizeram a laqueadura, pois não pode haver discriminação.