Mais de quatro mil clientes perderam o beneficio da tarifa social da Elektro em Três Lagoas. Até o mês de novembro do ano passado, 8.222 clientes gozavam do benefício. Atualmente, 3.890 famílias são contempladas com a tarifa social, segundo informou o consultor institucional da Elektro, Luiz Fausto. Ele informou que os 4.332 clientes perderam o benefício porque não apresentaram a declaração do número de Inscrição Social (NIS), documento necessário para comprovar que a família vive em condições de baixa renda.
Para ter direito à tarifa social, Fausto informou que família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
ter entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Também tem direito a família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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Fausto disse que, baseado na resolução normativa de número 407 de 27 de julho de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Elektro deu um prazo para os consumidores que teriam direito à tarifa social fazerem o cadastro. O prazo encerrou–se em novembro de 2011. Após esse período, segundo o consultor, as famílias que não apresentaram as comprovações exigidas perderam o benefício. As contas de energia do mês de novembro de quem perdeu o benefício já vieram com aumento.
De acordo com Luiz Fausto, antes dessa resolução da ANEEL, muitos consumidores faziam a autodeclaração e recebiam o benefício, sem comprovar que viviam em condições de baixa renda. “Mesmo que o consumo de energia seja baixo, é preciso ter o número de inscrição no NIS”, ressaltou. O consultor acredita que o número de consumidores que tem direito ao benefício está acima das 3.890 famílias, mas ele frisou que, sem comprovação, não é mais possível que elas sejam beneficiadas.
