Receita de Três Lagoas chegou a quase R$ 179 milhões

O município de Três Lagoas arrecadou no exercício de 2009 o total de R$ 178.953.511,76. Desse total, foram aplicados R$ 15.026.092,15 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o restante, o montante de R$ 163.927.419,61, foi aplicado em obras e custeio da administração pública municipal, no exercício de 2009.
A prestação de contas do acumulado em três quadrimestres foi apresentada na manhã de ontem (25), no recinto do Plenário da Câmara Municipal, pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo, em obediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na apresentação detalhada da aplicação da receita, o Município investiu 40,51% em pessoal, 6% nos repasses à Câmara Municipal, 25,69% na educação, 25,6% na saúde e 29,4% na amortização da dívida pública. Em 2005, segundo informou Gilmar Meneguzzo, a dívida pública comprometia em 94.74% a receita do Município. Em 2009, a Prefeitura quitou as dívidas que tinha há anos com a Elektro e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estão sendo renegociadas as dívidas com o INSS. Se conseguir a renegociação, é possível reduzir a dívida em até 45%, o equivalente a R$ 18 milhões, explicou Gilmar.
Entre as fontes geradoras de receita, destaca-se o arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem subindo anualmente, graças à eficiência máquina administrativo-tributária. Em 2009, foram arrecadados R$ 6.553.047,46 de IPTU. Entre as demais fontes da Receita estão: Taxa de Iluminação Pública, cobrada na conta de luz (R$ 1.897.648,34); Fundo de Participação dos Municípios – FPM – (R$ 22.496.729,77); transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município (R$ 15.498.161,65); repasse do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – pelo Estado (R$ 48.485.550,21); participação de Três Lagoas no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – (R$ 4.741.764,11; e o repasse do governo do Estado para a Saúde (R$ 4.246.167,88).