A Prefeitura começou a montar a estrutura para atender aqueles que pretendem regularizar seus imóveis em Três Lagoas. Uma casa foi alugada na avenida Eloy Chaves, número 521, Centro. Segundo o secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria, Walmir Marques Arantes, o prédio começou a receber os mobiliários e uma equipe de profissionais, que recebeu o treinamento necessário para atender à população.
Arantes informou que as inscrições para quem pretende regularizar os imóveis começam no próximo mês. De acordo com dados da Prefeitura, mais de 20 mil imóveis em Três Lagoas estão irregulares. A partir do momento em que os proprietários entrarem com o pedido de regularização, eles terão 90 dias para regularizar seus imóveis.
De acordo com o secretário, no momento do pedido o proprietário do imóvel receberá uma lista com os documentos necessários. Esse trabalho vai contar com aproximadamente 15 pessoas, entre elas, representantes da Prefeitura, Crea e da Construção Civil.
O secretário fez questão de ressaltar que, depois do prazo de 90 dias, todas as construções terão que estar de acordo com o Plano Diretor. “Não serão mais aceitos imóveis irregulares em Três Lagoas”, afirmou.
A maioria das irregularidades deve-se ao fato de os imóveis terem sido construídos sem habite-se, sem recuo frontal e lateral, e com altura que contraria a legislação. Com a regularização, os proprietários poderão providenciar a escritura, vender e financiar os imóveis – algo que eles não conseguem fazer hoje, devido às irregularidades. A regularização não será gratuita, mas o valor a ser cobrado poderá ser pago em até cinco vezes.