Será entregue aos vereadores nesta sexta-feira, às 9h, na Câmara Municipal, o novo projeto de lei do Plano Diretor, que passou por revisão após a realização de duas audiências públicas e várias reuniões com diversos segmentos técnicos da sociedade. Segundo Ottoni Ávila Ornelas, geógrafo e membro da comissão formada para a revisão, houve adequação em diversos artigos e em praticamente todos os anexos.
Na opinião de Ornelas, a revisão foi positiva e o plano está em condições de atender ao crescimento e desenvolvimento de Três Lagoas. “Com a revisão, o Plano Diretor ficou moderno, com novas ferramentas que a Prefeitura é obrigada a criar, e traz ainda diretrizes que devem ser seguidas”, destacou.
Entre as alterações consideradas importantes por Otoni estão: a implantação de mecanismos para melhor gerenciar o planejamento da cidade, como a criação de zoneamentos especiais e de um órgão responsável pelo planejamento urbano. Diretrizes para a agricultura familiar e para a ocupação do solo também estão contidas no novo plano. A criação de novos corredores especiais de uso, a expansão do zoneamento central e da zona especial de interesse social também está incluída no plano.
AMPLIAÇÕES
Conforme o projeto de lei, se for aceito pelos vereadores, a zona de interesse social de Três Lagoas não será mais até a BR-262 e sim até o traçado do contorno ferroviário. Isso poderá facilitar a liberação de recursos do governo federal em casos de projetos sociais.
Com a expansão do zoneamento central, haverá o crescimento do centro no sentido norte, o qual terá um aumento de mais 21 quarteirões. Pelo novo projeto, haverá um aumento de 30 hectares da área central, que vai compreender as imediações da praça Senador Ramez Tebet até a rua Egídio Thomé. O geógrafo explicou que essa ampliação é considerada importante, pois, com a descentralização do comércio, o problema da falta de estacionamentos na região central poderá ser resolvido.
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A criação do índice de densidade urbana, que visa verificar o adensamento da população, também está contida no novo projeto. Para Ottoni, isso é importante para o planejamento urbano. No plano, foi ratificada ainda a lei de que o Distrito de Arapuá faz parte do perímetro urbano de Três Lagoas. Isso pode contribuir, por exemplo, para financiamento habitacional, já que a Caixa Econômica Federal não financia a construção de casas na zona rural.
INCENTIVO
Foi incluída também na revisão do plano, a concessão de incentivos, como IPTU, para os novos empreendimentos que forem construídos com garagem no subsolo. O empreendimento que disponibilizar estacionamento não vai constar como área construída.
Ainda de acordo com Otoni, houve uma alteração também em relação ao índice de recuo para os terrenos considerados menores em relação ao que têm uma metragem maior. “Não houve alterações e sim adequações. Isso já estava previsto quando o plano completasse cinco anos. Ele ficou mais moderno e vai ao encontro do atual desenvolvimento e crescimento que a cidade atravessa”, destacou.
O processo de revisão do Plano Diretor levou um ano e foi coordenado pelo responsável pela elaboração do projeto, Fayez José Rizk, pelo arquiteto urbanístico, Ângelo Arruda- professor da UFMS e especialista em planejamento urbano e patrimônio cultural-, e pelo geógrafo da Prefeitura, Ottoni Ávila Ornelas. As discussões ocorrem com a participação da comunidade, bem como de representantes do setor imobiliário, em especial dos engenheiros, arquitetos e professores da Universidade Federal de Três Lagoas.
