Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual (MPE) tiveram de intervir para garantir a remoção de uma criança de cinco anos do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para a Santa Casa de Campo Grande, neste sábado (20). A criança, de apenas 5 anos, estava internada no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora desde quinta-feira (18), vítima de uma baixa de plaquetas e uma anemia leve. Segundo o pai, José Fernandes Cardoso Moura, o quadro clínico da menina se complicou e, no sábado, a pediatra que a atendia determinou o acompanhamento de um neurocirurgião e sua remoção para Campo Grande – foi quando o impasse começou.
A Cidade não conta com unidade médica de tratamento intensivo Pediátrico.
A transferência teria sido determinada logo pela manhã. Porém, às 9h30, o Conselho Tutelar foi chamado para atender o caso. Segundo a conselheira Elizeth Quintino, a vaga na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica – especialidade não existente em Três Lagoas – estava garantida, em Campo Grande. Porém, não teria havido acordo entre Secretaria Municipal de Saúde, que tem a gerência plena das contas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Caixa de Assistência de Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) – plano de saúde conveniado à Prefeitura, pelo qual a menina havia sido internada. “O Município cedeu a ambulância, mas não se responsabiliza pelo médico, que seria da Cassems. O convênio disse o contrário. E ficamos neste impasse, que não deveria ter existido. De menor importância neste caso é a formalidade, o importante é salvar a criança”.
Em meio a esta disputa, os pais chegaram a tentar transferir a criança do convenio para o Sistema Único de Saúde (SUS), na tentativa de agilizar a transferência, porém o pedido foi negado pela direção do hospital.
Elizeth dispara: “Estão se esquecendo de que saúde é um direito de todos; está na constituição. Independente de convênios ou classe social”.
MPE
Notícias Relacionadas
ELEIÇÕES 2026
Pesquisa aponta Riedel reeleito em ampla vantagem em MS
Leia a Coluna Observatório do Jornal do Povo, na edição que circula neste sábado (24)
Previsão
Frente fria chega na próxima semana, mas frio intenso será nos primeiros dias de junho
Três Lagoas vai sentir os efeitos de uma frente fria que está prevista para a partir de 28 de maio
Sem acordo, o caso foi levado à Justiça. Às 14h30, os promotores José Luiz Rodrigues e Ana Cristina Carneiro Dias já estavam na sede do MPE. José Luiz, com o apoio de Ana Cristina, ingressou com um pedido de tutela antecipada. “Fomos informados que a criança havia apresentado piora no quadro clínico e que precisava ser transferida para a UTI pediátrica de Campo Grande, porém havia este jogo de atribuições entre convênio e Prefeitura. O nosso objetivo foi garantir o atendimento a esta criança. O problema de quem pagará a conta, isto se discute depois”, disse.
De acordo com o promotor José Luiz, o pedido de tutela antecipada foi baseado em uma ação civil pública ingressada em dezembro do ano passado pelo mesmo motivo: problema na remoção de crianças para outros hospitais. “A ação do Ministério Público Estadual, não é individual, mas de caráter coletivo. O objetivo, explicando de maneira sucinta, é atender a todos que estivessem naquela situação. Então pedimos para que aquela de dezembro, de outra criança, se estendesse ao caso desta paciente”. – a reportagem tentou ter acesso à ação citada por José Luiz, mas foi informada, no Cartório da 1ª Vara Criminal, de que o processo estava com a juíza responsável pelo caso. Segundo o promotor, a decisão foi favorável à promotoria.
O pedido foi deferido pelo juiz Paulo Figueiredo já no final da tarde, em que obrigou a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a remoção da paciente para Campo Grande. Na decisão o juiz foi direto: “(…) Assim, o pedido de tutela antecipada merece ser deferido, impondo-se ao Município e respectivamente à Secretaria de Saúde a obrigação de imediata transferência da menor para a Cidade de Campo Grande, cujo transporte deverá obedecer aos procedimentos necessários para sua eficiência e êxito”, destacou.
À ambulância composta por um médico e um enfermeiro deixou o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora por volta das 21 horas. A menina chegou a Campo Grande à 1 hora de domingo.
