Já a partir deste mês de janeiro, todos os atos normativos e administrativos da grande maioria das Prefeituras de Mato Grosso do Sul, incluindo a de Três Lagoas, estarão sendo divulgados no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Esta nova ferramenta de comunicação on-line foi criada pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e teve a adesão da prefeita Simone Tebet, com a aprovação da Câmara Municipal, alegando maior transparência e redução de despesas. Até então, os atos normativos e administrativos públicos eram publicados em órgão de Imprensa local.
Nesta quinta-feira (7), na Escola de Governo (Escolagov), em Campo Grande, técnicos das Prefeituras, que aderiram a esse sistema de comunicação, estarão participando de curso de capacitação e treinamento para trabalhar com o Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul on-line.
O novo Diário Oficial, instituído pela Assomasul, “é um mecanismo moderno, implantado para facilitar a vida dos gestores públicos, além de tornar mais transparente os atos administrativos e normativos de cada Município”, comentou o prefeito de Terenos, Beto Pereira.
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Para o presidente da Assomasul, a nova ferramenta de comunicação das Prefeituras atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, previstos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), instituída pela Medida Provisória 2.200/02.
O Diário Oficial on-line estará disponível na Internet e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer cidadão, independente de cadastro.
