Os trilhos e dormentes, materiais necessários para a conclusão das obras do contorno ferroviário de Três Lagoas estão sofrendo a corrosão do tempo, expostos ao sol e chuva. Nesse mês, completa um ano que esse material chegou ao município, embora até hoje as obras não tenham sido retomadas. Conforme matéria publicada na edição do Jornal do Povo, do dia 12 desse mês, decisão do juiz federal, Roberto Poloni, acatando uma ação do Ministério Público Federal, bloqueou R$ 2, 3 milhões em bens de seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário.
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Entre os acusados estão o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson Tavares Cabral.Entre os outros acusados estão o diretor de Infraestrutura do Dnit, Mário Dirani, o procurador Jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário Francisco de Moura Filho, dono da CMT EgesaLtda, contratada para executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra.
Entretanto, parte desse recurso já foi desbloqueado. De acordo com decisão do magistrado, com data do último dia 23, ele deferiu o desbloqueio dos seguintes valores da conta de Mario Dirani: R$ 542, 31, R$ 20,4 mil, R$ 2,4 mil. Porém, indeferiu o pedido de desbloqueio no valor de R$ 54, 5 mil. A ação continua tramitando na justiça. No começo do mês quando esteve em Três Lagoas para inauguração de uma escola, o governador André Puccinelli, juntamente com o secretário estadual de Obras, aproveitaram para conversar com o magistrado sobre essa decisão e a situação em que se encontra essa obra no município.
AÇÃO
Na ação, que o Ministério Público Federal ingressou em março desse ano, com pedido de liminarconta o Dnit/Dif e a Agesul, solicita que os órgãos retomem imediatamente a construção do contorno ferroviário de Três Lagoas. A procuradora da República, Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira, solicitou que o Dnit e a Agesul retomassem as obras com a implantação dos materiais faltantes e concluam no prazo máximo de seis meses, com apresentação, em Juízo, de cronograma mensal dos serviços, e posterior comprovação da execução das metas aventadas, sob pena de incidência de multa diária.
Em seu despacho, publicado no último dia 2 de abril desse ano, o juiz federal, Roberto Poloni, determinou a intimação pessoal do representante judicial do Dnit/Dif e da Agesul para que se manifestem a respeito do pedido liminar, no prazo de 72 horas, a contar da data da intimação.
A ação civil pública é decorrente de um inquérito instaurado no final de 2012, que investigava a paralisação e possíveis irregularidades nas obras do contorno ferroviário de Três Lagoas. Conforme o Relatório de Fiscalização n.º 271/11, procedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras do Contorno Ferroviário de Três Lagoas verificou-se inúmeras deficiências no empreendimento ferroviário, como irregularidades nas compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.
IRREGULARIDADES
De acordo com o MPF, na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.
Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.A utilização de solda aluminotérmica – ao invés da solda elétrica prevista no projeto – gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando o custo,injustificadamente , das soldas previstas.
A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.Em razão disso, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação de improbidade administrativa com possibilidade eventual de bloqueio de bens dos diretores da Agesul e Dnit.
