Foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça, a homologação do acordo judicial que encerra o conflito fundiário envolvendo proprietários rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará, localizada em Juti, no sul de Mato Grosso do Sul. O processo, iniciado há mais de 30 anos, estava judicializado desde a demarcação da área em 1992, com 479 hectares em disputa.
O acordo estabelece o pagamento de R$ 6 milhões pela União aos proprietários da área rural, encerrando definitivamente o litígio. Caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) promover a transferência do domínio no cartório de Caarapó, enquanto a União deve expedir o precatório correspondente até 31 de janeiro, com pagamento previsto para 2027 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Mediação institucional
O acordo é resultado de articulação institucional conduzida por entidades representativas do setor agropecuário, com mediação da Famasul e acompanhamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A participação dessas instituições garantiu a interlocução entre as partes e assegurou segurança jurídica ao processo.
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Este caso é o segundo registro de acordo fundiário consensual entre produtores rurais e comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. Em 2024, um acordo semelhante foi firmado em Antônio João, envolvendo a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. Ambas as iniciativas são apontadas como modelos de resolução de conflitos fundiários por mediação institucional.
Impacto e efeitos
O desfecho representa o encerramento de décadas de incerteza para os proprietários e as comunidades indígenas, permitindo planejamento e investimento agrícola sustentável, assim como a regularização definitiva do território indígena. A decisão cria precedente para futuros acordos fundiários no estado, reforçando a importância da mediação institucional como instrumento de resolução de disputas.
Acordo
O acordo judicial na Terra Indígena Jarará encerra um conflito de longa duração, assegurando indenização e transferência formal de terras, além de fortalecer a atuação de instituições mediadoras como Famasul e CNA. O resultado fornece segurança jurídica para o campo e estabelece um modelo replicável de negociação consensual em conflitos fundiários.
