A suspensão por oito meses da emissão de novos alvarás para construções no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, é vista como uma oportunidade para ampliar o debate sobre o futuro da região.
A vereadora Luíza Ribeiro (PT) destacou, em entrevista ao programa Microfone Aberto da Massa FM Campo Grande nesta quinta-feira (31), que a medida resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Meio Ambiente após tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura.
Segundo Luíza, a situação começou a chamar atenção em 2024, quando a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) passou a liberar empreendimentos verticais em áreas classificadas pelo Plano Diretor como de “adensamento futuro”.
Ela afirma que a autorização de construções nessa região contraria a legislação municipal.
“A Planurb estava contrariando a própria lei de desenvolvimento urbano, permitindo empreendimentos em uma área que não está preparada para receber adensamento populacional. Isso gera riscos ambientais e urbanos”, afirmou.
A vereadora lembrou que, em abril, realizou audiência pública sobre o tema, reunindo construtoras, representantes do Ministério Público, ambientalistas e moradores da região. A Prefeitura, no entanto, não participou do debate.
De acordo com Luíza, mais de 12 mil pessoas já assinaram um abaixo-assinado contra os empreendimentos na região. Além disso, entidades como o grupo SOS Parque dos Poderes e SOS Amigos do Parque reforçam a mobilização social pela preservação da área, que abriga mais de 250 espécies de aves e importantes cursos d’água.
“Nosso plano diretor já define que o adensamento deve ocorrer prioritariamente em bairros centrais, onde há infraestrutura adequada. Permitir construções no entorno do parque é desobedecer a lei e comprometer a preservação ambiental”, destacou.
A ação civil pública apresentada pelos promotores Andréia, Luz Marina e Luiz Antônio resultou em audiência de conciliação com o governo do Estado, a Prefeitura e o Ministério Público. O acordo firmado suspendeu a emissão de novos alvarás por oito meses.
Luíza também reapresentou na Câmara Municipal um projeto de tombamento da área, arquivado anteriormente. Segundo ela, a proposta recebeu apoio popular e já conta com quase 30 mil assinaturas.
“O tombamento é um instrumento legal de proteção e estamos fortalecendo esse debate para garantir que a cidade cresça de forma planejada, sem comprometer as áreas de preservação”, completou.
Confira a entrevista na íntegra:
