Cidadãos de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de junho para participar da definição das metas nacionais do Judiciário para 2026. A consulta pública foi aberta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e é realizada de forma online.
A proposta é colher sugestões da sociedade para estabelecer as prioridades que devem guiar a atuação da Justiça nos próximos anos.
A iniciativa é parte de um esforço nacional coordenado pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, com participação dos 91 tribunais brasileiros. O processo é previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a consulta pública como uma das formas de garantir participação democrática no Judiciário.
Maioria da população está insatisfeita
A abertura da consulta ocorre em meio a um cenário de insatisfação expressiva com a Justiça em Mato Grosso do Sul,e no Brasil como um todo. Embora a iniciativa não tenha sido motivada diretamente por críticas da população, os dados revelam um desafio relevante: segundo pesquisa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre abril e maio de 2022, 65,6% dos entrevistados no estado disseram estar insatisfeitos com a atuação do Judiciário — 25% afirmaram estar “muito insatisfeitos” e 40,6% “insatisfeitos” .
No país, 73,3% estão insatisfeito com a Justiça. 34,1% declararam que estão “muito insatisfeitos” com o papel do judiciário, e 39,2% afirmaram que estão “insatisfeitos”
O levantamento ouviu cidadãos, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
Como participar
A consulta pública está disponível pela internet. Magistrados, servidores, operadores do direito e a população em geral podem acessar a plataforma, responder ao questionário e sugerir melhorias.
As propostas enviadas até o final do mês serão analisadas por representantes dos diferentes segmentos da Justiça. O resultado será levado ao 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em dezembro, quando as metas serão consolidadas e votadas.
Histórico e função das metas
Desde 2009, o Judiciário brasileiro estabelece metas nacionais de atuação. Elas são definidas anualmente e funcionam como instrumentos de monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Essas metas balizam a atuação dos tribunais, permitindo acompanhar o desempenho institucional, a implementação de projetos e a prestação de serviços à população. A Estratégia vigente cobre o período de 2021 a 2026.
