O professor especialista em direito digital, Raphael Chaia, falou ao CBN Direito, os cuidados que os familiares precisam ter com os entes que morreram. Em um mundo ideal, seria interessante haver baixas automáticas. Entretanto, não é assim funciona.
Todos os documentos de identificação, como CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho, passaporte, entre outros, é necessário efetuar comunicação ao órgão correspondente e fazer a baixa apresentando o atestado de óbito.
Chaia explica que para alguns documentos existem uma baixa automática. Entretanto, existem algumas burocracias que precisam ser observadas.
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Em bancos, o alerta é o mesmo. Enquanto a conta da pessoa falecida não for cancelada, a movimentação continuará rolando e taxas serão cobradas pelo banco.
Atualmente, a questão não é mais se importar se os dados serão acessados pelos golpistas e sim quando serão roubados e utilizados. Pois existem bancos de dados a venda na deep web, no qual, qualquer um pode adquirir e utilizá-los em golpes.
Para a tecnologia conseguir parar com as fraudes e golpes, seria necessária uma interoperabilidade muito complexa. Uma rede que interligarem todas as bases de dados do governo e garantir a segurança das bases que determinam a LGPD. Algo que está distante da realidade brasileira.
