Os ministros do STF voltam a analisar a “revisão de vida toda”, no qual os aposentados que se enquadram nas regras podem somar todos os salários, incluindo antes de 1994 para ganhar mais. “Essa regra de transição tinha o objetivo de não prejudicar quem já estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados,” afirma a coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para MS e Centro-Oeste, Juliane Penteado.
O principal argumento da União caso aprovado a revisão de vida causaria um impacto de 46 bilhões de reais. A advogada Juliane Penteado explica, “esse argumento ainda é sustentado, já que alguns advogados acreditam que isso não custaria 1% do orçamento do INSS.”
Tem direito à “revisão da vida toda”, os segurados que receberam ou tenham recebido benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões, por exemplo. E possuem contribuições para a previdência anteriores a julho de 1994. Quem não utilizou na apuração do valor dos benefícios previdenciários as contribuições para a previdência social (INSS) anteriores a julho de 1994, basicamente todos os aposentados ou pensionistas que se aposentaram após o ano de 1999.O Supremo Tribunal Federal (STF) não realizou o julgamento da Revisão da Vida Toda que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (23).,
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