O número de protestos em cartório por falta de pagamento de taxas de condomínio em Mato Grosso do Sul explodiu nos últimos anos. Dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MS) revelam que os registros saltaram de 85 em 2020 para 254 em 2024, o que representa um aumento de 198,8% em cinco anos.
E ainda mais expressiva é a movimentação em 2025: apenas nos três primeiros meses do ano, 648 dívidas condominiais foram encaminhadas a protesto no estado. Mantido esse ritmo, a projeção é de 2.592 registros até dezembro — o que representa um salto de 920% em relação ao total de 2024.
Se considerarmos a média mensal de protestos encaminhados por síndicos e administradoras de condomínios, o número saltou de 21 protestos/mês em 2024 para 216 protestos/mês em 2025. “O crescimento no número de protestos relacionados a esse tipo de dívida se deve à alta efetividade desse instrumento na recuperação de crédito”, avalia o presidente do IEPTB/MS, Daniel Fries.
Outro ponto que explica a disseminação dessa estratégia é sua simplicidade legal. Para iniciar o processo, não é necessária aprovação em assembleia de condôminos. Basta que o síndico ou a administradora envie ao cartório a ata de eleição da atual gestão e um requerimento com dados do devedor, como nome completo, CPF ou CNPJ e endereço.
“Recomendamos que a parcela em aberto seja encaminhada ao cartório de protesto o quanto antes, para que o pagamento ocorra de forma ágil e se evite o acúmulo de débitos por parte do condômino”, orienta o presidente do IEPTB/MS. Ele ainda destaca que o protesto recai sempre sobre o proprietário do imóvel, mesmo que haja inquilino, pois é o responsável legal pelo pagamento das cotas condominiais.
Mas nem todos os casos passam pelo cartório de protesto. Muitas vezes, a administração do condomínio prefere acionar logo a Justiça.
“Tento resolver em acordo. Acima de três condomínios não pagos, eu já passo para o advogado, se o advogado não consegue acordo, ele me consulta, e aí decidimos entrar com ação judicial. Estou para entrar com dois moradores agora”, informou Glaucia Franceschini Colvara, síndica de um condomínio em Campo Grande que reúne 235 apartamentos e cerca de 1.200 moradores.
Apesar dos casos pontuais de cobrança judicial, a síndica destaca que a maioria dos moradores mantém os pagamentos em dia. “Meu condomínio, graças à Deus, é um dos poucos que a inadimplência não chega nem a 5%. Vamos colocar aí que eu tenho, no máximo, uns 15 apartamentos inadimplentes“, relata.
Dados
De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no ano passado, Mato Grosso do Sul tem 90.541 endereços em arranjos condominiais, sendo 76.396 apartamentos e 14.145 casas.
Desse total, 23.527 mil estão em condomínios que reúnem entre 6 e 20 endereços, 16.711 mil em condomínios entre 21 e 50 endereços, 15.016 mil em condomínios entre 51 e 100 endereços e 35.287 em condomínios com mais de 100 endereços.
