Uma nova medida provisória (MP) será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias com o objetivo de ajustar a arrecadação federal por meio da revisão de impostos sobre operações financeiras, apostas online e investimentos hoje isentos.
O anúncio foi feito na noite deste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os principais pontos da medida está a revisão do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que causou reação negativa no Congresso. A proposta é recalibrar o texto original, reduzindo o impacto das alíquotas e ajustando o foco para a função regulatória do imposto.
“Todos os itens do decreto vão ser revistos. A parte fixa do risco sacado deixará de existir, e a parte diária será recalibrada”, afirmou Haddad.
Tributação sobre apostas vai subir de 12% para 18%
Outro ponto da MP é o aumento da tributação sobre as chamadas “bets” — empresas de apostas esportivas online. A nova alíquota será de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a diferença entre o valor arrecadado nas apostas e os prêmios pagos. Atualmente, essa tributação está em 12%.
Além disso, a proposta prevê o fim da isenção de impostos para LCAs e LCIs — títulos voltados ao financiamento do agronegócio e da habitação. Esses investimentos passarão a ser tributados em 5%, o que, segundo o ministro, visa corrigir distorções no mercado de crédito.
“Esses títulos continuarão com vantagem tributária em relação aos públicos, mas não podem mais permanecer isentos”, justificou Haddad.
Mudança na CSLL atinge bancos e instituições financeiras
A medida também altera a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras. A alíquota mínima de 9% será eliminada, e passará a ser de 15% ou 20%, dependendo da instituição. A mudança busca elevar a arrecadação e corrigir defasagens no sistema tributário.
Governo busca compensar gastos e rever isenções fiscais
Haddad explicou que a MP também faz parte do esforço do governo para reduzir os chamados gastos tributários em pelo menos 10%, especialmente os de natureza infraconstitucional.
Além disso, o Ministério da Fazenda já iniciou conversas com o Congresso para revisar despesas primárias.
“Temos contratos feitos há cinco, seis anos, cujos custos estão aparecendo agora, sem que as fontes de financiamento tenham sido previstas na época”, disse o ministro.
Recuo parcial após pressão do Congresso
A revisão do decreto do IOF ocorre após forte resistência no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida original encontrou um ambiente “muito adverso” no Congresso.
“O decreto causou incômodo, tanto na Câmara como no Senado. O governo entendeu isso e apresentou uma alternativa menos danosa, com compensação financeira menor, mas mais equilibrada”, afirmou Motta.
O parlamentar também indicou que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão nas políticas de isenção fiscal, que, segundo dados do governo, podem ultrapassar R$ 800 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
