O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública. A ação visa responsabilizar o município de Campo Grande por omissão na preservação de uma área ambientalmente sensível localizada no Jardim Canguru. A região, com mais de sete hectares, está integralmente inserida em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1). Além disso, abriga nascentes e cursos d’água do córrego Lajeado, além de vegetação nativa em processo de degradação.
A iniciativa partiu da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em laudos técnicos e inspeções realizadas por órgãos ambientais. Os documentos apontam ocupações irregulares, construções não autorizadas, descarte de lixo, esgoto doméstico e substituição da vegetação nativa por espécies exóticas. Estas ações comprometem não só a fauna e a flora locais, mas também a segurança hídrica da região.
A situação, segundo o MPMS, configura afronta direta aos dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre os pedidos formulados à Justiça estão a delimitação e o isolamento imediato da área de preservação permanente (APP). Além disso, a instalação de placas de advertência e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA) foram solicitadas.
Além disso, foi solicitado que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais. A ação também cobra que o município adote medidas efetivas para coibir novas ocupações e promova a desocupação gradativa das áreas comprometidas.
A atuação do MPMS reforça o papel do Ministério Público como defensor dos recursos naturais e da coletividade. “A proteção dessas nascentes é vital para a manutenção da qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, destacou o órgão em nota.
Embora medidas administrativas tenham sido apontadas em outras situações, nenhuma ação eficaz teria sido adotada até o momento, segundo os relatórios anexados ao processo. O caso agora aguarda análise do Judiciário.
