A agricultura familiar de Campo Grande passa a contar com um novo instrumento de identificação: o Selo da Agricultura Familiar. A medida foi oficializada com a sanção da Lei n. 7.454, publicada na última quarta-feira (23) no Diário Oficial. A certificação permitirá que produtos desse segmento sejam reconhecidos quanto à sua origem, identidade e conformidade com padrões estabelecidos.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade (Semades). O objetivo é facilitar a identificação dos produtos em feiras, mercados e demais pontos de venda. A Semades também prevê a criação de novas feiras e ações voltadas à comercialização como forma de ampliar o alcance dos pequenos produtores.
Segundo o secretário da pasta, Ademar Silva Jr., a política pública busca fortalecer o setor e ampliar o acesso da população a alimentos produzidos por agricultores locais.
Como receber a certificação
Para acessar a certificação, os interessados deverão estar cadastrados no Cadastro Municipal de Produtor Rural e seguir as exigências dos órgãos de fiscalização. Em casos de produtos de origem animal, será necessária a inspeção sanitária e o registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM).
A regulamentação do selo será definida em decreto municipal, atualmente em elaboração com participação de representantes da agricultura familiar e de órgãos públicos. O documento estabelecerá os critérios técnicos, a lista de documentos e os procedimentos para solicitação, análise e emissão da certificação.
A gestão do processo ficará sob responsabilidade da Semades, que atuará desde o recebimento dos pedidos até a emissão e eventual renovação do selo.
