Na segunda-feira (13) o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica e transporte público.
A decisão é uma tentativa de baixar os preços e tarifas, assunto da coluna CBN Finanças dessa terça-feira (14). Hudson Garcia analisou a redação do PL e disse que para Mato Grosso do Sul a expectativa é uma redução de R$ 0,80 centavos para a gasolina e R$ 0,60 para o diesel.
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Outro fator importante é a redução da alíquota do ICMS da energia elétrica. “Que pode baratear essa despesa no orçamento doméstico. Atualmente, o ICMS é de 25%, após o projeto aprovado esse tributo cairá para 17%. O que pode reduzir o valor do kilowatts/hora para R$ 0,99 centavos dependendo do consumo e local da residência”, explicou.
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