A partir da próxima segunda-feira (14) os contribuintes em débito com o município de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização monetária dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas. O benefício será concedido pela prefeitura para adesão até 20 de dezembro deste ano.
O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, vai conceder descontos para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para aderir ao Refis, os contribuintes podem comparecer na sede da Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655. Também é possível aderir ao serviço por telefone: (67) 4042-1320, WhatsApp (67) 98478-8873/(67) 98471-0487 ou ainda por e-mail: [email protected]
Por conta do ponto facultativo na segunda-feira, devido ao feriado do dia 15 de novembro, o atendimento será feito apenas por WhatsApp, telefone e e-mail, das 07h30 às 18h00. O atendimento presencial será a partir da quarta-feira (16). Nos canais de atendimento será possível negociar, parcelar, receber as Guia, extrato e simular débitos, inclusive para parcelamento no cartão de crédito.
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Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90%. Já para parcelamento em até seis meses a remissão vai até 70%. Para débitos divididos em 12 vezes, o desconto será de 40%.
Conforme a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, as cartas com os boletos começaram a ser enviados aos contribuintes com débitos desde dia 9 de novembro. Ao todo, serão enviadas aproximadamente 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões. Ela ainda ressaltou que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser retirada na Central de Atendimento ou pelo teleatendimento da Sefin, através do site www.refis.campogrande.ms.gov.br, telefone, WhatsApp e e-mail. Já o pagamento poderá ser feito em agências bancárias e na própria Central.
