O Supremo Tribunal Federal indicou a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do TJMS, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a magistrados estaduais. A decisão é celebrada como um marco histórico para o Judiciário sul-mato-grossense. Além disso, reforça o reconhecimento nacional de sua trajetória.
A confirmação da nomeação depende de duas etapas no Senado Federal: a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em Plenário. A aprovação exige maioria absoluta dos senadores para se tornar definitiva. Esse processo, comum para as nomeações ao CNJ, garante transparência e aval político ao órgão que fiscaliza e aperfeiçoa o Judiciário brasileiro.
Trajetória e Defesa de Grupos Vulneráveis
Jaceguara Dantas, mulher negra e de origem indígena, construiu carreira marcada pela defesa de grupos vulneráveis. Doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, atuou como advogada, promotora e procuradora de Justiça. Ela assumiu, pelo quinto constitucional, a vaga de desembargadora no TJMS. Atualmente, preside a 5ª Câmara Cível, integra a 4ª Seção Cível, coordena a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e participa da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Judiciário estadual.
Seu trabalho de combate à violência contra a mulher, ao feminicídio e ao racismo, além da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, já recebeu reconhecimento nacional. Em 2025, o projeto Monitor de Violência contra a Mulher garantiu-lhe o segundo lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, demonstrando sua relevância técnica e compromisso social.
Reconhecimento do TJMS
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, comemorou a escolha. “A indicação de Jaceguara Dantas é motivo de orgulho para nosso Tribunal e para Mato Grosso do Sul. Sua dedicação à justiça social e aos direitos humanos garante que dará contribuições significativas ao CNJ”, afirmou.
O CNJ tem como missão fiscalizar, modernizar e assegurar transparência administrativa e disciplinar no Judiciário brasileiro. A participação da magistrada sul-mato-grossense reforça o protagonismo regional no fortalecimento das instituições nacionais.
