A 2ª Câmara Criminal do TJMS acolheu apelação do Gaeco/MPMS e elevou as penas de três condenados por homicídio qualificado ligado à Operação Omertà. A investigação trata da atuação de uma milícia armada em Campo Grande, incluindo a atividade notória do “Playboy da Mansão”. Além disso, o colegiado reconheceu a gravidade das condutas. Afastou atenuantes aplicadas em primeiro grau e determinou a execução imediata das condenações, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Foram majoradas as penas do mandante e do operador do plano de morte (“gerente”) para 21 anos e 10 meses de reclusão cada. Além disso, a do policial federal passou a 16 anos. Foram afastadas teses como a violenta emoção do mandante, pois era incompatível com as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença. Ademais, reconheceram a agravante do art. 62, I, do Código Penal (organização e direção da atividade criminosa) e majoraram a pena-base diante da extrema gravidade dos fatos.
O caso refere-se à execução de Marcel Costa Hernandes Colombo (31), popularmente conhecido como “Playboy da Mansão”. Ele foi morto a tiros em uma cachaçaria na Av. Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. Conforme a investigação, pistoleiros foram contratados após uma desavença pessoal antiga entre a vítima e o mandante. Outro jovem foi ferido por engano durante o ataque.
Detalhes da Sentença e Envolvimento dos Réus
Em primeiro grau, o mandante e o ex-guarda civil metropolitano apontado como operador foram condenados a 15 anos por homicídio qualificado. O policial federal recebeu 8 anos e 4 meses e perda do cargo. Um quarto envolvido (também ex-guarda civil) pegou 2 anos e 6 meses em regime aberto por ocultação de arma. Agora, no entanto, as penas principais foram ampliadas conforme a decisão de 2º grau, afetando todos os envolvidos no assassinato do Playboy da Mansão.
Foi acolhida a execução imediata das condenações; o acórdão será publicado. Dada a periculosidade dos réus, o mandante e o ex-guarda que contratou os pistoleiros, em conexão com o crime do Playboy da Mansão, estão presos no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN). O terceiro réu por homicídio, que estava solto, passará a cumprir a pena.
Operação Omertà e Impacto Criminal
A Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco/MPMS em 2019, teve sete fases e gerou mais de 20 ações penais. Ela visou uma organização criminosa armada ligada à pistolagem, lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e corrupção. As condenações somadas beiram 300 anos de prisão, segundo balanço do Ministério Público.
