Os questionamentos do deputado estadual Coronel Davi (PL) sobre a participação de auditores nos julgamentos em substituição dos três conselheiros afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram um mal-estar no Tribunal de Contas do Estado. Coronel pediu, em sessão da Assembleia Legislativa, medidas da presidência para resolver esse impasse e discutir uma saída para substituição dos conselheiros Waldir Neves, Iran das Neves e Ronaldo Chadid.
Coronel Davi acha muito estranha a substituição dos conselheiros por auditores para julgamento de processos das contas públicas. Para ele, essa função não cabe aos auditores. Essa manifestação do Coronel Davi fez o presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, convocar uma reunião de emergência com os quatro conselheiros e os três auditores substitutos para tratar do assunto. A ideia é se antecipar a um pedido de providências da Assembleia Legislativa e ir até o presidente Gerson Claro (PP) explicar como funciona a regra de substituição de conselheiros afastados ou na falta de um deles.
E esclarecer, ainda, que o Tribunal de Contas não pode cassar os conselheiros dos cargos que ocupam para nomeação de novos titulares. O afastamento definitivo só com decisão judicial depois de transitado em julgado os processos.
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Enquanto isso não acontecer, a legislação indica os auditores para substituição dos afastados. Eles têm todas as prerrogativas de conselheiros para julgamento dos processos das contas públicas. Só não podem participar da eleição da direção do Tribunal de Contas e nem se candidatarem a ocupar cadeira na Mesa Diretora.
Os auditores são convocados como suplentes de conselheiros.
Confira na íntegra:
