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Câmara aprova o projeto da regularização fundiária

Metade da bancada federal de MS votou contrária à proposta

Por Márcia Paravizzi
05/08/2021 • 06h20
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A Câmara dos Deputados  aprovou o Projeto de Lei que trata da regularização fundiária. A proposta aumenta de 4 para 6 módulos o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o projeto, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O governo federal e a bancada ruralista no Congresso têm pressa em aprovar o projeto,  que é parte da promessa de campanha do presidente Bolsonaro  de entregar 600 mil títulos de terras até 2022. A proposta segue para votação dos senadores. Ouça os detalhes:

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