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Confira propostas de Bitto Pereira para tratar da falta de juízes e das taxas cartorárias em MS

Por Marcus Moura/CBN
11/11/2021 • 10h14
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Cada candidato à presidência da OAB/MS respondeu duas perguntas elaboradas pela comissão organizadora durante o debate realizado na manhã desta quinta-feira (11) na Rádio CBN Campo Grande, mediado pela jornalista Danielly Escher. Confira as propostas de Bitto Pereira para tratar da falta de juízes e das taxas cartorárias em MS.

Danielly Escher - Dados da OAB mostram que faltam hoje ao menos 50 juízes para zerar o déficit em diversas comarcas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez concurso público onde foram aprovados 28 candidatos. Portanto, a conta ainda não fecha. Ao mesmo tempo em que faltam juízes de primeiro grau, o TJ cria novos cargos de desembargadores. Como o senhor classifica essa situação e se eleito como pretende ajudar a solucionar o problema, já que ele impacta diretamente na morosidade do exercício da advocacia?

Bitto Pereira - "Esse é um problema que acontece há muitos anos. Nós temos um princípio constitucional que é a razoabilidade do tempo do processo. Quando temos falta de juízes, isso impacta toda a população e toda a advocacia, é um gravíssimo problema. Nossa proposta trata desse problema, e temos feito um trabalho importante nesta gestão, da qual eu faço parte. A OAB é sempre uma obra inacabada, que precisa ter continuidade, mantendo o diálogo com o poder judiciário, esse é um problema gravíssimo, isso atrasa o processo legal. Quando temos uma justiça que tarda, o advogado não tem como exercer dignamente seu ofício”.

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Danielly Escher - A OAB atua hoje, e assim é reconhecida, como guardiã da Constituição, quase na mesma condição do STF. Portanto, sua atuação vai além da questão corporativa, levando-a também a atender interesses da sociedade. Um dos problemas graves enfrentados pela sociedade e pela advocacia são as altas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul – uma das mais altas no País. De que forma o senhor pretende atacar esse problema das altas taxas cartorárias caso seja eleito?

Bitto Pereira -“Esse realmente é um grande problema. Importante registrar que a OAB não recebe nenhuma dessas taxas, elas são altíssimas. A OAB sobrevive da anuidade paga pelos seus membros. Temos no nosso caderno de propostas, algo específico para esta questão. Pretendemos criar um grupo de trabalho para tratar desse tema e buscar uma diminuição dessas taxas junto a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não podemos continuar com essas taxas altíssimas. Nós não podemos continuar com essas taxas altíssimas que inviabilizam o acesso a justiça, e hoje nós temos.

Essas pautas constitucionais, como você deu exemplo, estão previstas no nosso estatuto, a defesa da democracia e da sociedade. Tivemos essa luta pela sociedade nessa gestão, foi a OAB que foi lutar contra uma concessionária que ganhou uma licitação para fazer pedágio em estrada aqui no MS sem cumprir devidamente o que foi estipulado no contrato e nós fomos à justiça. Vamos buscar o diálogo, mas se não for possível vamos por meio judiciais”, completou.

Confira a versão completa das perguntas e repostas no Youtube e nas redes sociais dos veículos do Grupo RCN de Comunicação.

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