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Campo Grande, 21 de maio

Receita prepara novo formato de administração em área de alfândega na fronteira com Bolívia

Licitação para gerenciamento do Porto Seco tenta atender novas demandas de importação e exportação do país

Por Rodolfo César/Giovanna Dauzacker
03/11/2021 • 17h30
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A Superintendência da Receita Federal da 1ª Região autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão para assumir o Porto Seco em Corumbá. Essa medida abre caminho para uma renovação no sistema de recebimento e distribuição de cargas a partir da cidade. O setor de alfandega é um dos mais importantes de Mato Grosso do Sul, com volume superior a 900 mil toneladas de transporte de diferentes cargas.

Essa mudança de concessão para administração do Porto Seco pode permitir também uma adequação na região para conseguir atender uma futura demanda de carga pode começar a ser trazida para o Brasil via ferrovia e com origem em cidades do norte da Argentina. Acordos comerciais entre cidades onde há produção de sal, minérios e outros produtos estão em tratativas principalmente com autoridades de Corumbá e o Ministério das Relações Exteriores.

O prazo para essa nova concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. Ainda não houve divulgação de quando essa licitação irá ocorrer.

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A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) pela Superintedência da Receita Federal da 1ª Região Fiscal e assinada pela superintendente Rosane Faria de Oliveira Esteves.

O Porto Seco ficou por mais de 26 anos sobre concessão da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e apresenta deficiências estruturais. O contrato está encerrado, mas a estatal segue a frente da administração por conta de adendo contratual.

As primeira informações divulgadas constam justamente em publicação da Receita Federal feita no DOU. "Considerando a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para continuação e expansão prevista de movimentação de cargas importadas e destinadas à exportação na região de Corumbá-MS, e considerando que foi aprovado o Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) resolve autorizar a instauração de procedimento licitatório de outorga de Permissão de Porto Seco para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro", divulgou a Receita Federal em portaria nº 94, de 28 de outubro de 2021, mas publicada neste dia 3.

A Secretaria Especial da Receita Federal é quem vai delimitar os padrões do futuro edital de procedimento licitatório.

O porto seco de Corumbá tem captação de cargas de todo o Brasil, vindas principalmente do Sul e Sudeste. Dados divulgados em 2015 apontavam que mais de 90% da movimentação (856 mil toneladas) era para exportação, cabendo às importações a fração de 51 mil toneladas. Em 2018, a importação da Bolívia teve como produto principal a ureia, com 200 mil toneladas.

Atualmente existe a previsão para que Corumbá passe a operar um ramal ferroviário bioceânico, ligando o norte da Argentina ao Brasil pela Bolívia e o caminho inverso até portos do Chile. Esse modal está sendo discutido há mais de 5 anos e agora em 2021 houve avanço de tratativas para que haja acordo de importação de produtos argentinos.

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