Estão abertas as inscrições para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A ação conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e visa cadastrar e capacitar famílias do município interessadas em acolher temporariamente crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados do convívio com seus responsáveis, devido à violação de direitos.
O objetivo central do programa é o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento familiar, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, que necessitem ser afastadas da família de origem, por meio de medida de proteção, em caráter provisório e excepcional. O serviço propicia o acolhimento a menores que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
As famílias, após se inscreverem no Serviço, serão cadastradas, capacitadas, selecionadas e habilitadas. Será necessário o parecer social favorável da equipe técnica para fazer parte do quadro de trabalho social do Serviço Família Acolhedora de Dourados. Entre os requisitos destacados no edital do Serviço, estão: ser maior de 21 anos, garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente, possuir disponibilidade de tempo e interesse. Não existe restrição de sexo ou estado civil aos interessados.
As inscrições tiveram início no dia 12 de maio e seguem até 14 de julho de 2025, e podem ser feitas presencialmente na sede do serviço, na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520 – Vila Mary, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (exceto feriados), ou pela internet, via formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeL3SQb96lnfNykXe1dTr3NbQrr3FoqFF5I17pHWFDMF5R-0g/viewform?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaevcWB__9C9ZcqLGgzuzKFKL1F13yWlLpJlZV9fQeOHD62cCqDyiDUiIjhqIg_aem_YJFCiSf63GGXHsJ0OPeQCw . Mais informações estão disponíveis pelo telefone (67) 99600-8026 ou pelo e-mail [email protected] .
As famílias aprovadas passarão por um curso de capacitação, além de receber apoio contínuo da equipe técnica da Semas, com encontros, formações e visitas domiciliares. O serviço conta com o acompanhamento do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA).
Programa acontece desde 2018
A secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destaca que o serviço, implantado em 2018 no município, já acolheu mais de 50 crianças e os voluntários contam com suporte da equipe do Programa e um recurso financeiro. “As famílias cadastradas ficam com os menores em suas residências e a equipe técnica do serviço dá todo o apoio. Existe ainda o aporte financeiro e tudo é voltado para que em tempo recorde ocorra uma destinação judicial melhor para o acolhido, conforme entendido pela justiça, a partir daí retornam para a família de origem ou vão para adoção”, explica Shirley Flores Zarpelon.
Atualmente há quatro crianças em acolhimento em Dourados. Todos os processos são acompanhados pela Vara Especializada da Infância e da Juventude.
*Com informações da Assecom
