Entre os dias 1º e 4 de maio não haverá expediente normal no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul devido ao feriado do Dia do Trabalhador e ao ponto facultativo estabelecido no dia 2 de maio conforme a Portaria nº 1.265/2024.
Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas desta quarta-feira (30), e terminará ao meio-dia do dia 5 de maio, segunda-feira, quando o Judiciário retoma o expediente normal.
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão judiciário ficará responsável pela análise de medidas urgentes, que exijam providências imediatas. Para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional do plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo — desta forma, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados.
Medidas urgentes – Entre as medidas urgentes contempladas durante o plantão judiciário estão: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de outras medidas urgentes ou cautelares, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Para obter informações de contato, acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, onde estarão disponíveis os números dos plantonistas. Além disso, a escala dos servidores designados para o plantão estará fixada no feed do perfil oficial do Tribunal no Instagram.
