É proibido o trabalho para menores de 16 anos, sob quaisquer circunstâncias. - Foto: DivulgaçãoA Auditoria Fiscal do Trabalho realizou, em 2023, uma série de fiscalizações para combater o trabalho infantil, em estabelecimentos por todo o estado de Mato Grosso do Sul. Em Três Lagoas, foi registrado um índice elevado de crianças e adolescentes em situação irregular, com casos considerados como preocupantes pelo órgão.
Em um decreto presidencial editado em 2008, estão listadas as 89 piores formas de trabalho infantil. De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Maristela Saravi, a maior parte das crianças resgatadas no município, foram encontradas trabalhando em locais que compõem esta lista, como oficinas mecânicas, serviços domésticos e de jardinagem, lava jatos, indústria moveleira e agropecuária.
O trabalho infantil ainda é um dos problemas sociais mais desafiadores enfrentados pelas autoridades responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente, no Brasil. Embora proibido e regulamentado desde 1990, ainda é comum encontrar menores exercendo funções que podem acarretar prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, social e moral.
No ano de 2023, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Mato Grosso do Sul liderou o ranking nacional em número de resgates de menores em atividades que contrariam a legislação, totalizando 372 afastamentos no estado.
É proibido o trabalho para menores de 16 anos, sob quaisquer circunstâncias. Para aqueles acima dessa faixa etária, é obrigatório estarem registrados como jovens aprendizes, matriculados em cursos profissionalizantes de acordo com às atividades desempenhadas, e o trabalho deve ocorrer no contraturno escolar, sem prejuízo à frequência nas aulas. O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a realização de atividades em ambientes insalubres.
As ações de fiscalização são realizadas em todo o estado, em estabelecimentos comerciais, indústrias e fazendas. Em caso de suspeita de trabalho infantil irregular, a orientação é denunciar através do canal disponibilizado pela Superintendência Regional do Trabalho, acessível pelo site.
Veja a reportagem abaixo:
