A Câmara Municipal de Paranaíba realizou, na noite de ontem, a 27ª sessão ordinária da atual legislatura, com apresentação de 23 indicações, além da votação de projetos de lei, moções e matérias em regime de urgência.
A maior parte das indicações foi destinada à Secretaria Municipal de Obras, com pedidos de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, melhorias na iluminação pública, instalação de redutores de velocidade e serviços de limpeza urbana.
Os vereadores aprovaram projetos em regime de urgência enviados pelo Executivo, entre eles a criação de 34 cargos na área da Educação — medida considerada necessária para garantir recursos do Fundeb e atender aproximadamente 3 mil crianças.
Também foram autorizadas: a alteração na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; o repasse ao Centro Rural do Alto Santana; e a prorrogação do prazo de doação de terreno à UEMS para construção do restaurante universitário.
Um dos destaques da sessão foi a criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, proposta da presidente da Mesa Diretora, vereadora Wanice Luciana, considerada uma conquista importante no enfrentamento à violência doméstica. Também foi aprovada a atualização do quadro de servidores da Câmara Municipal.
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Do total, 8 policiais atuarão em Paranaíba, 4 em Cassilândia, 6 em Aparecida do Taboado e 10 em Inocência, ampliando a segurança em áreas de crescimento populacional.
Moções
Na pauta, os vereadores aprovaram Moção de Pesar, de autoria do vereador Lúcio Freitas, em solidariedade à família do professor Antônio Francisco de Souza, falecido em acidente na BR-158.
Por unanimidade, foi aprovada ainda Moção de Aplausos, proposta pela vereadora Wanice Luciana, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ao conselheiro Jerson Domingos e aos servidores do órgão, pela realização do evento “Diálogo com o Gestor: A Primeira Infância é de Nossa Conta”, ocorrido em Paranaíba no dia 31 de julho.
No início da sessão, no espaço destinado à fala da comunidade, a 1ª Tenente Juliana Alves da Costa apresentou o trabalho desenvolvido pelo Promuse – Programa Mulher Segura da Polícia Militar, no âmbito do 13º BPMMS em Paranaíba, ressaltando a importância das medidas protetivas para resguardar mulheres em situação de violência.
O defensor público Gustavo Terra também fez uso da tribuna, destacando ações voltadas à população e o fortalecimento da rede de apoio e orientação jurídica no município. Ele apresentou os serviços oferecidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, especialmente na área da saúde, voltados à população em situação de vulnerabilidade.
